Termos e Condições Gerais de Uso

Atualizado em 4 de agosto de 2026

Importante. Leia este documento antes de usar a Zuni. Ao criar uma conta, cadastrar uma marca, anunciar produtos ou realizar uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem Somos e a Quem estes Termos se Aplicam

A Zuni é uma plataforma digital voltada à descoberta, divulgação e comercialização de produtos de marcas autorais e independentes. A plataforma conecta pessoas e empresas que cadastram e vendem produtos ("MARCAS") a pessoas interessadas em descobri-los e comprá-los ("CONSUMIDORES"). Em conjunto, MARCAS e CONSUMIDORES são denominados "USUÁRIOS".

A Plataforma é operada por Zuni Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.352.779/0001-91, doravante denominada "Zuni".

A Zuni fornece a infraestrutura tecnológica e poderá oferecer recursos de curadoria, descoberta, comunicação, pagamento e apoio às transações. Salvo quando a lei determinar de forma diferente, a Zuni não fabrica, mantém estoque, revende, transporta ou entrega os produtos anunciados pelas MARCAS.

2. Aceite, Capacidade e Atualizações

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o USUÁRIO concorda com estes Termos. Quem não concordar deverá interromper o uso da Plataforma.

O uso da Plataforma e a realização de transações exigem capacidade civil nos termos da legislação brasileira. Pessoas menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma quando legalmente autorizadas ou assistidas por seus responsáveis.

A Zuni poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na operação ou na legislação. Quando a mudança for relevante, a Zuni poderá enviar aviso pelos canais de contato cadastrados.

3. Cadastro, Conta e Segurança

O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Zuni poderá solicitar documentos ou verificações adicionais para confirmar identidade, dados empresariais, titularidade de conta bancária, regularidade da atividade ou segurança da operação.

Cada conta é pessoal e intransferível, salvo perfis empresariais administrados por representantes autorizados.

O USUÁRIO é responsável pela confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.

Suspeitas de acesso indevido, fraude ou comprometimento da conta deverão ser comunicadas imediatamente à Zuni.

É proibido criar contas com dados falsos, fazer-se passar por outra pessoa ou usar a Plataforma para finalidade ilícita.

4. Curadoria e Participação das Marcas

Para preservar a proposta da comunidade, a Zuni poderá avaliar as MARCAS antes ou depois de sua entrada na Plataforma, considerando critérios editoriais e comerciais, como autoria, originalidade, identidade, qualidade das informações, adequação às categorias e alinhamento com o posicionamento da Zuni.

A curadoria não constitui certificação técnica, auditoria, garantia de qualidade, procedência, segurança, sustentabilidade, regularidade jurídica ou desempenho comercial. A responsabilidade pelos produtos e pelas informações divulgadas permanece com cada MARCA.

Autoria e transparência. A MARCA declara que os produtos anunciados na Plataforma são criações próprias, desenvolvidas por ela ou comercializadas com a devida autorização de seus autores e titulares. É proibida a publicação de produtos falsificados, plagiados, de simples revenda ou apresentados indevidamente como autorais. A MARCA deverá informar com transparência eventuais parcerias, licenciamentos ou produção realizada por terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar na remoção dos produtos, suspensão ou encerramento da conta.

A Zuni poderá aprovar, reprovar, solicitar ajustes, limitar a exposição, remover produtos ou encerrar a participação de uma MARCA que deixe de atender aos critérios da Plataforma, viole estes Termos ou represente risco aos USUÁRIOS ou à Zuni. Sempre que cabível, a MARCA será informada e poderá apresentar esclarecimentos.

5. Responsabilidades das Marcas

A MARCA é a fornecedora e vendedora dos produtos anunciados e responde integralmente pela oferta e pela relação de consumo, inclusive por:

A MARCA não poderá transferir à Zuni obrigações que sejam próprias do fornecedor perante o CONSUMIDOR ou as autoridades competentes.

6. Responsabilidades dos Consumidores

O CONSUMIDOR deverá conferir a descrição do produto, preço, prazo, endereço, modalidade de entrega ou retirada e demais condições antes de concluir o pedido.

Fornecer dados corretos para pagamento e entrega.

Acompanhar as comunicações relacionadas ao pedido e estar disponível para recebimento quando necessário.

Utilizar os canais da Plataforma de forma respeitosa, lícita e compatível com sua finalidade.

Comunicar prontamente à MARCA e, quando necessário, à Zuni qualquer problema com o pedido.

7. Anúncios, Conteúdos e Produtos Proibidos

É proibido anunciar, oferecer, comercializar ou divulgar, entre outros:

A Zuni poderá solicitar comprovações, retirar anúncios, bloquear transações ou suspender contas diante de indícios de irregularidade, sem prejuízo da comunicação às autoridades quando exigida por lei.

8. Pedidos e Formação da Compra

Ao publicar um produto na Plataforma, a MARCA se compromete a vendê-lo conforme o preço, as características e as demais condições informadas no anúncio, desde que haja disponibilidade em estoque. O pedido será encaminhado à MARCA e seguirá o fluxo de confirmação exibido na Plataforma.

A compra é celebrada entre a MARCA e o CONSUMIDOR. A Zuni disponibiliza o ambiente tecnológico e poderá facilitar a comunicação e o pagamento, sem se tornar proprietária ou fornecedora do produto.

Em caso de erro evidente de preço, indisponibilidade, suspeita de fraude ou falha técnica, o pedido poderá ser cancelado, com restituição dos valores pagos, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.

9. Pagamentos, Repasses e Taxas

Os pagamentos realizados na Plataforma poderão ser processados por instituição de pagamento parceira, atualmente a Pagar.me, conforme os meios de pagamento disponíveis. O tratamento dos dados de pagamento também estará sujeito aos termos e às políticas dessa instituição.

A Zuni não armazena os dados completos de cartão, mas poderá receber as informações necessárias para confirmar e conciliar pagamentos, prevenir fraudes, prestar atendimento e cumprir obrigações legais.

Sobre cada venda concluída, a Zuni cobrará da MARCA uma taxa de intermediação, cujo percentual, base de cálculo e condições serão informados previamente na Plataforma ou em instrumento específico. Essa taxa já inclui os custos de processamento dos pagamentos via Pix ou cartão. Esses custos não serão cobrados separadamente nem descontados adicionalmente dos valores devidos à MARCA, ressalvadas as situações previstas nesta cláusula.

Após o desconto da taxa de intermediação, a MARCA terá direito ao repasse do valor restante da venda, observados eventuais cancelamentos, reembolsos, estornos, contestações de pagamento, reversões de transações ou outros ajustes relacionados à venda.

Em caso de cancelamento, reembolso, estorno ou reversão total ou parcial da transação, a MARCA autoriza o desconto ou a devolução do valor do pedido que lhe tenha sido ou seria repassado.

Como regra geral, os custos de processamento que não forem devolvidos pela instituição de pagamento serão assumidos pela Zuni. Contudo, quando o cancelamento, reembolso, estorno, contestação ou reversão decorrer de ação, omissão ou descumprimento de obrigação pela MARCA — incluindo falta de estoque, indisponibilidade do produto, informação incorreta no anúncio, não envio, atraso, entrega inadequada ou cancelamento solicitado pela própria MARCA — os custos não recuperados pela Zuni poderão ser descontados dos valores a serem repassados à MARCA ou compensados em repasses futuros. A Zuni informará à MARCA a origem e a composição dos valores descontados.

A MARCA não será responsável por custos decorrentes do exercício regular do direito de arrependimento pelo USUÁRIO, de falha atribuível à Zuni ou de problema causado exclusivamente pela instituição de pagamento ou pelo banco do USUÁRIO.

Nos pagamentos via Pix, o estorno será processado conforme os procedimentos da instituição de pagamento. Nos pagamentos por cartão, a solicitação será encaminhada ao banco emissor, responsável por definir o prazo e a forma de lançamento do crédito na fatura do USUÁRIO.

Os prazos de aprovação, repasse, reembolso e estorno poderão variar conforme o meio de pagamento, a instituição parceira e o banco do USUÁRIO. A Zuni não se responsabiliza por atrasos ou indisponibilidades causados exclusivamente por esses terceiros, mas prestará as informações e o suporte que estiverem ao seu alcance.

10. Entrega e Retirada

A MARCA deverá informar, no cadastro, as modalidades de entrega disponíveis, que poderão incluir entrega própria, prestador contratado pela MARCA, serviço de entrega terceirizado, transportadora, Correios ou retirada pelo USUÁRIO.

Salvo indicação expressa em contrário, a entrega e a retirada são organizadas pela MARCA e não executadas pela Zuni. A MARCA é responsável por embalagem, postagem, prazos, rastreamento quando aplicável e solução de ocorrências logísticas.

O CONSUMIDOR deve informar endereço correto e condições razoáveis de recebimento. Custos adicionais causados por endereço incorreto, ausência injustificada ou nova tentativa poderão ser cobrados quando previamente informados e permitidos por lei.

11. Cancelamentos, Devoluções e Reembolsos

Cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos observarão o Código de Defesa do Consumidor, as características do produto, o estágio do pedido e as regras informadas na Plataforma.

Antes da confirmação da MARCA, o pedido poderá ser cancelado automaticamente, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Após a confirmação do pedido, o CONSUMIDOR deverá solicitar o cancelamento pela Plataforma. A MARCA poderá aprovar ou recusar a solicitação, apresentando a respectiva justificativa.

Nas compras realizadas por meio da Plataforma, o CONSUMIDOR poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, contado do recebimento do produto, conforme a legislação aplicável. Solicitações relacionadas a produtos personalizados ou feitos sob encomenda serão analisadas individualmente, considerando as características do produto e os direitos assegurados ao CONSUMIDOR.

O reembolso será processado pelo meio disponível e poderá aparecer na fatura atual ou subsequente, conforme regras da instituição financeira.

A Zuni poderá apoiar a comunicação e a mediação, mas isso não afasta a responsabilidade da MARCA nem limita direitos do CONSUMIDOR. Se houver conflito entre uma política operacional da Plataforma e a legislação, prevalecerá a legislação.

12. Disponibilidade e Limites da Plataforma

A Zuni buscará manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Acesso poderá ser suspenso para manutenção, atualização, segurança, caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle.

Na extensão permitida por lei, a Zuni não responde por danos decorrentes de informações inseridas por USUÁRIOS, condutas de terceiros, incompatibilidade de dispositivos, indisponibilidade de redes ou serviços externos, nem por lucros cessantes ou resultados comerciais esperados pelas MARCAS.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável, especialmente direitos do consumidor e deveres relacionados à proteção de dados.

13. Privacidade e Proteção de Dados

A Zuni tratará dados pessoais conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e de acordo com sua Política de Privacidade.

Os dados poderão ser usados para criar e administrar contas, executar transações, prevenir fraudes, prestar suporte, cumprir obrigações legais, melhorar a Plataforma e enviar comunicações permitidas. Poderão ser compartilhados com MARCAS, prestadores de tecnologia, pagamentos, logística, atendimento e autoridades, na medida necessária e com base legal adequada.

Solicitações relativas a dados pessoais poderão ser encaminhadas ao canal indicado na seção 18.

14. Propriedade Intelectual e Licença de Conteúdo

A marca Zuni, o nome, domínio, identidade visual, layout, software, funcionalidades, textos institucionais e demais elementos próprios da Plataforma pertencem à Zuni ou a seus licenciantes. É proibida sua reprodução ou exploração sem autorização.

Cada USUÁRIO mantém os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao inserir textos, imagens, logotipos, vídeos e outros materiais na Plataforma, concede à Zuni licença gratuita, não exclusiva, válida enquanto o conteúdo permanecer na Plataforma e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e divulgar esse conteúdo na Plataforma e em comunicações de promoção da própria Zuni e da respectiva MARCA.

O USUÁRIO declara possuir os direitos e autorizações necessários para conceder essa licença. A Zuni poderá remover conteúdo que viole direitos de terceiros, mediante denúncia fundamentada ou identificação de irregularidade.

15. Comunidade, Avaliações e Comunicações

Recursos de comunidade, avaliações, comentários, chat, eventos ou ações colaborativas deverão ser utilizados com respeito, boa-fé e pertinência. É proibido assediar, discriminar, enviar spam, divulgar dados pessoais de terceiros ou manipular reputações.

A Zuni poderá moderar ou remover conteúdos e restringir funcionalidades quando necessário para proteger a comunidade, cumprir a lei ou aplicar estes Termos. A moderação não implica obrigação de monitorar previamente todas as interações.

16. Suspensão e Encerramento da Conta

O USUÁRIO poderá solicitar o encerramento da conta, desde que sejam concluídos pedidos, repasses, reembolsos, disputas e demais pendências.

A Zuni poderá limitar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou das políticas da Plataforma, fraude, risco à segurança, prejuízo a terceiros, exigência legal ou perda dos critérios de participação. Medidas urgentes poderão ser aplicadas sem aviso prévio; quando possível, a Zuni informará o motivo e permitirá esclarecimentos.

O encerramento não elimina obrigações anteriores, inclusive atendimento de pedidos, pagamentos, tributos, garantias, indenizações e deveres de conservação de registros.

17. Disposições Gerais

Estes Termos, a Política de Privacidade, as regras operacionais exibidas na Plataforma e eventuais condições comerciais específicas formam o acordo entre a Zuni e o USUÁRIO.

A tolerância ao descumprimento de uma obrigação não representa renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

A Zuni poderá ceder estes Termos em reorganização societária, aquisição ou transferência da operação, preservados os direitos dos USUÁRIOS e a legislação aplicável. O USUÁRIO não poderá transferir sua conta ou seus direitos sem autorização da Zuni.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao CONSUMIDOR.

18. Contato

Dúvidas, solicitações, suporte e assuntos relacionados a dados pessoais poderão ser encaminhados para:

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